O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que vetará o PL da Dosimetria, que sugere a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Lula afirmou que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia precisam ser responsabilizadas. Ele ressaltou que a tramitação do projeto no Congresso não implica em diminuição das penas antes da finalização dos julgamentos. Com a aprovação do Senado, o PL agora está prestes a ser enviado ao presidente, que manterá sua posição contrária, insistindo na importância da memória sobre o que ocorreu em janeiro.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a retirada de seu voto em separado contra o PL da Dosimetria, optando por acompanhar o relatório de Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ. Vieiras agora respeita a decisão do colegiado, que considerou as emendas como de natureza redacional, evitando assim o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Anteriormente, ele criticou o texto, alegando que enfraqueceria o sistema penal. Contudo, sua nova posição fortalece a aprovação do projeto na CCJ, que poderá ser votado rapidamente no plenário, com possibilidade de sanção pelo presidente Lula.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o PT por sua suposta 'incoerência histórica' ao utilizar Ulysses Guimarães como referência, em meio a críticas do líder petista, Lindbergh Farias. Durante a sessão, Lindbergh acusou Hugo de sedição ao pautar o PL da Dosimetria, que poderia reduzir penas de figuras históricas polêmicas. Hugo respondeu relembrando que o PT votou contra aspectos da Constituição de 1988, apesar de ter assinado o documento. O debate se intensificou, com Benedita da Silva tentando refutar os argumentos de Hugo, mas foi interrompida pelo presidente.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o PL da Dosimetria após reunião matinal com líderes da Casa. O projeto, anteriormente conhecido como PL da Anistia, visa reavaliar penas de condenados por atos antidemocráticos, permitindo a redução das sanções. Motta enfatizou que o texto não se trata de anistia, mas de oferecer a possibilidade de redução para aquelas pessoas condenadas em consequência dos eventos de 8 de janeiro. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já descarta uma possível benesse ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o PL da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), chamando-o de “indecoroso e infame”. O projeto visa a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, mas sem conceder anistia. Eduardo rejeitou qualquer negociação que não implique uma anistia abrangente, alertando Paulinho sobre possíveis sanções sob a Lei Magnitsky, que afeta o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele enfatizou que aceitar reduzidas penas perpetuaria o regime persecutório e acusou Moraes de tentar “assassinar” Jair Bolsonaro, comparando-o a um criminoso.